Em agosto de 2017, o Diário Popular reportava a caoticidade dos cofres municipais. À época, a prefeitura de Pelotas amargava redução de R$ 5 milhões nos repasses federais via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação de Municípios (FPM), além de conviver com constantes atrasos nas verbas estaduais. Um ano depois, a situação não se alterou.

Nem mesmo com a venda, por R$ 12,5 milhões ao Banrisul, da folha de pagamento 2018 do funcionalismo - por valor, inclusive, exatamente metade daquele recebido em 2017. O atraso mensal nos repasses estaduais soma, atualmente, dívida de R$ 12 milhões. Agrava também a crise o fato de o município ter assumido responsabilidades que, em anos anteriores, eram compartilhadas com Estado e União. Atualmente, por exemplo, Pelotas arca com 70% do custo mensal de manutenção da UPA Areal, cuja administração é repartida entre as três esferas.

Preocupam também ao Executivo as dívidas crescentes em relação aos precatórios. O valor mensal pago atualmente a beneficiários, R$ 1,1 milhão, é 100% maior em relação à gestão anterior. Outra pendência é o pagamento de parcelas de operações de crédito bancários que garantiram a contrapartida de obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Os recursos federais para a viabilização destes projetos não vieram a fundo perdido - ou seja, a prefeitura terá de pagar o financiamento.
A aspereza da realidade fez com que a prefeitura mantivesse o contingenciamento de 30% nas despesas das secretarias, algo que afetou, por exemplo, a Secretaria de Cultura, que se viu obrigada a repensar a fórmula de eventos com o Sete ao Entardecer.

O titular da Secretaria da Fazenda, Jairo Dutra, destaca ao Diário Popular que outro caminho foi o lançamento do RefisPel, que permite o parcelamento de dívidas de tributos como o IPTU e o ISSQN. Com ele, a prefeitura já recebeu R$ 7 milhões e pretende somar, até o encerramento do projeto, em 19 de setembro, mais R$ 2 milhões. “Qualificamos a fiscalização para atingir eficiência na cobrança e evitar aumento nas alíquotas de impostos”, diz, salientando a Nota Fiscal Pelotense, outra medida adotada, que deve apresentar resultados a longo prazo.

Câmara realiza repasses
O atual presidente da Câmara de Vereadores, Anderson Garcia (PTB), confirmou que a Casa do Povo tem realizado devoluções à prefeitura do duodécimo que o Poder Executivo repassa mensalmente ao Legislativo. Ao todo, somando os dois últimos exercícios, R$ 3,3 milhões já foram entregues.

Garcia salienta que, na prática, esse retorno ocorre ao final do ano. Mas, tendo em vista a difícil realidade, está havendo a sensibilidade de realizá-lo mensalmente.

Salários em dia
Em contato com o Diário Popular, o vice-presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), Tiago Botelho, negou atrasos nos salários dos trabalhadores da prefeitura. “Existem casos esporádicos de direitos que a administração não paga e é preciso buscar judicialmente”, diz.